Política de Privacidade – 45bt

1. Introdução e Escopo

A presente Política de Privacidade descreve como a 45bt, acessível pelo domínio 45bt.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, visitantes e demais titulares de dados que interagem com a plataforma.

Esta Política se aplica a todos os serviços oferecidos pela 45bt, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, promoções, suporte ao cliente e qualquer outra funcionalidade disponível na plataforma. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições, que regulam as condições gerais de uso da plataforma. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecem as disposições mais protetivas ao titular dos dados.

2. Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais, conforme definido pela LGPD, é a entidade responsável pela plataforma 45bt, que toma as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito dos seus serviços.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento das suas informações pessoais, o usuário pode entrar em contato diretamente pelo e-mail: [email protected].

3. Dados Pessoais Coletados

A 45bt coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. Abaixo estão listadas as principais categorias:

3.1 Dados Cadastrais

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento.

3.3 Dados Financeiros

• Chave Pix associada à conta;
• Dados bancários para processamento de saques (agência, conta, banco);
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na plataforma;
• Informações sobre métodos de pagamento utilizados (sem armazenamento de dados completos de cartão de crédito — apenas os últimos quatro dígitos e bandeira).

3.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos e atividades realizadas;
• Logs de acesso e registros de segurança.

3.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo das interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Preferências de comunicação e marketing;
• Respostas a pesquisas de satisfação, quando participadas voluntariamente.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 45bt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e participação em jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+) e prevenção à fraude;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações conforme obrigações legais estabelecidas pela Lei nº 9.613/1998 e normativas do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, fiscais e regulatórias (Receita Federal, SPA, COAF, entre outros);
• Segurança e integridade da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, conluio e abuso de bônus;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Marketing e comunicações: envio de ofertas, promoções e novidades da 45bt, exclusivamente para usuários que manifestaram consentimento;
• Melhoria dos serviços: análise de padrões de uso para aprimorar a experiência na plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos que possam indicar problema de jogo, para ativação de ferramentas de proteção.

5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 45bt está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências de órgãos reguladores, autoridades fiscais e decisões judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do usuário;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 45bt não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), Pix, Mercado Pago, PicPay e outros processadores necessários para executar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais fornecedores de conteúdo de jogos, exclusivamente na extensão necessária para a prestação dos serviços de jogo;
• Provedores de KYC e verificação de identidade: empresas especializadas em verificação documental e análise de risco, para cumprimento das obrigações de prevenção à fraude;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, COAF, SPA, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem, computação em nuvem, análise de dados e segurança cibernética, contratados pela 45bt como operadores de dados;
• Parceiros de atendimento ao cliente: plataformas de suporte utilizadas para gerenciar interações com usuários.

Todos os terceiros com quem a 45bt compartilha dados são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 45bt retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes prazos mínimos estabelecidos por obrigações legais:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com normativas do COAF e da Receita Federal;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15);
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento regulatório;
• Comunicações com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o transcurso dos prazos legais aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antes do vencimento dos prazos legais será atendida na medida em que não conflite com obrigações legais vigentes.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 45bt:

O prazo de resposta às solicitações dos titulares é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido por igual período, mediante comunicação ao titular. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 45bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança e preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.

9.2 Cookies Analíticos

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego — de forma agregada e anonimizada. Esses dados nos ajudam a melhorar a experiência de uso. Ferramentas como Google Analytics podem ser utilizadas para essa finalidade.

9.3 Cookies de Marketing e Personalização

Utilizados para exibir promoções e comunicações relevantes com base no comportamento de navegação do usuário. Esses cookies só são ativados mediante consentimento expresso do usuário.

9.4 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. A maioria dos navegadores modernos — Chrome, Firefox, Safari, Edge — oferece opções de gerenciamento de cookies no menu de configurações ou preferências.

10. Medidas de Segurança

A 45bt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hashing seguros (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto plano;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para usuários que desejam reforçar a segurança do acesso à conta;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes de penetração e auditorias de segurança regulares realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para notificar a ANPD e os titulares afetados em caso de vazamento de dados, dentro dos prazos legais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 45bt notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo máximo previsto pela regulamentação vigente, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

11. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 45bt são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de 18 anos criou conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected], para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 45bt — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos e plataformas de análise —, pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Quando essa transferência ocorrer, a 45bt garante que os destinatários internacionais estão sujeitos a mecanismos adequados de proteção, em conformidade com o art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que obrigam o destinatário a adotar nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Certificações internacionais de segurança reconhecidas (ISO 27001, SOC 2 Type II, entre outras).

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas e os mecanismos de proteção adotados pelo e-mail [email protected].

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 45bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em obrigações legais ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado na plataforma;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel do usuário ao acessar a conta.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da Política revisada. Recomendamos que o usuário consulte esta página regularmente para se manter informado sobre as práticas de privacidade da 45bt. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

14. Contato com o Encarregado (DPO) e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre o tratamento das suas informações pessoais ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com a 45bt pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — utilize o assunto "Solicitação LGPD" para priorização;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma para usuários autenticados, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Suporte geral: atendimento em português, disponível a qualquer hora.