Termos e Condições – 45bt

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 45bt, acessível pelo domínio 45bt.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como nossa Política de Privacidade e todas as regras específicas aplicáveis a cada produto ou promoção.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais alterações nos Termos constituirá aceitação tácita das modificações.

Estes Termos constituem um contrato legal vinculante entre o usuário e a 45bt. Recomendamos que o usuário salve ou imprima uma cópia deste documento para referência futura. Em caso de dúvidas sobre qualquer cláusula, entre em contato com nosso suporte antes de utilizar os serviços.

2. Elegibilidade e Idade Mínima

O acesso à plataforma 45bt é permitido exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do registro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou em território onde o acesso à plataforma seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos ou apostas em âmbito nacional ou estadual;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 45bt ou de seus provedores de jogos.

A 45bt emprega tecnologias de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as regulamentações aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil, incluindo as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.790/2023 e normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

3. Registro e Conta de Usuário

3.1 Criação da Conta

Para utilizar os serviços da 45bt, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e demais dados solicitados no formulário de cadastro. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui motivo para o encerramento imediato da conta.

3.2 Unicidade da Conta

É permitida apenas uma conta por pessoa física, identificada pelo CPF. A criação de múltiplas contas — seja pelo mesmo titular ou por membros de um mesmo grupo familiar usando o mesmo dispositivo ou endereço IP — é expressamente proibida. Contas duplicadas serão encerradas sem aviso prévio e os saldos poderão ser retidos para análise de fraude.

3.3 Segurança das Credenciais

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de sua senha e pelo acesso à sua conta. Qualquer atividade realizada com as credenciais do usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte da 45bt pelo e-mail [email protected].

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

A 45bt pode solicitar, a qualquer tempo, documentos para verificação de identidade, incluindo:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme solicitado.

O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

4. Depósitos e Métodos de Pagamento

A 45bt aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem taxa;
• Mercado Pago — carteira digital aceita para depósitos imediatos;
• PicPay — pagamento via aplicativo, processado instantaneamente;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento;
• TED e DOC — transferência bancária processada em até 1 (um) dia útil;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — crédito e débito, sujeitos a análise;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável aceita conforme cotação do dia.

A 45bt não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado para depositar deve estar em nome do titular da conta. Depósitos oriundos de fontes não identificadas ou suspeitas serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

5. Saques e Processamento

Os saques na plataforma 45bt são processados conforme as seguintes regras:

• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação, disponíveis 24 horas por dia;
• Saques via TED e DOC são processados em até 1 (um) dia útil;
• Saques por cartão de crédito podem levar de 3 a 7 dias úteis, conforme a operadora;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Valor máximo de saque por dia: R$ 100.000,00 (cem mil reais) para contas verificadas.

Antes de processar o primeiro saque, o usuário deverá ter concluído integralmente o processo de verificação de identidade (KYC). Saques solicitados por contas não verificadas ficam retidos até a conclusão da verificação. A 45bt se reserva o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

6. Bônus, Promoções e Requisitos de Apostas

6.1 Bônus de Boas-Vindas

Novos usuários que realizarem seu primeiro depósito na plataforma 45bt poderão receber um bônus de boas-vindas de até 100% sobre o valor depositado, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme os termos específicos da promoção vigente na data do cadastro.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela 45bt está sujeito a requisitos de apostas antes de poder ser convertido em saldo sacável. As condições padrão são:

• Rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo de 30 (trinta) dias corridos para cumprir o requisito, contados da data de concessão do bônus;
• Apostas em jogos de cassino com RTP abaixo de 94% podem ser excluídas do cumprimento do rollover;
• Apostas em jogos de mesa com vantagem reduzida (blackjack, baccarat) podem contribuir com percentual menor, conforme especificado em cada promoção.

6.3 Regras Gerais de Promoções

• Cada usuário tem direito a uma conta de bônus de boas-vindas. Benefícios adicionais (cashback, giros grátis, recargas) são regidos por termos específicos divulgados no momento da oferta;
• A 45bt se reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, conluio ou violação destes Termos;
• Promoções não são cumulativas, salvo indicação expressa em contrário;
• Bônus expirados não serão reativados sob nenhuma circunstância.

7. Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma 45bt estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são finais após a confirmação pelo sistema. Cancelamentos ou alterações após a confirmação não são permitidos, salvo no caso de apostas ao vivo com recurso de cashout disponível;
• As cotações (odds) podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A 45bt não é responsável por variações de odds ocorridas entre a seleção e a confirmação;
• Apostas em eventos cancelados, abandonados ou suspensos definitivamente serão anuladas e o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário;
• Em caso de erro evidente nas cotações publicadas (odd incorreta por falha técnica ou humana), a 45bt se reserva o direito de anular as apostas afetadas, comunicando os usuários impactados;
• Apostas múltiplas (parlays) exigem que todos os eventos selecionados sejam resolvidos corretamente para que o prêmio seja pago. Eventos anulados em uma múltipla reduzem o número de seleções, mas não invalidam a aposta inteira.

7.1 Apostas Ao Vivo (In-Play)

As apostas ao vivo estão disponíveis para os principais eventos esportivos cobertos pela 45bt. O recurso de cashout (encerramento antecipado) pode ser utilizado para resgatar parte dos ganhos ou reduzir perdas antes do término do evento, conforme o valor oferecido pelo sistema em tempo real. A 45bt não garante a disponibilidade do cashout em todos os eventos ou mercados.

8. Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 45bt — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e jogos ao vivo — são fornecidos por provedores terceirizados homologados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros).

• Os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditoras independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é informado na tela de informações do próprio jogo. O RTP representa o retorno teórico médio no longo prazo e não garante resultados individuais;
• A 45bt não é responsável por falhas técnicas ocorridas nos sistemas dos provedores de jogos. Em caso de interrupção durante uma rodada, o resultado será processado conforme as regras do provedor;
• Apostas mínimas e máximas variam por jogo e são exibidas nas configurações de cada título antes do início da rodada.

9. Conduta do Usuário

O usuário concorda em utilizar a plataforma 45bt de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de sistema ou inconsistências nas odds de forma deliberada e sistemática;
• Praticar qualquer forma de fraude, conluio com outros jogadores, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Registrar conta com documentos falsos ou identidade de terceiros;
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros nos canais de comunicação da plataforma;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de titularidade de terceiros.

A violação destas regras poderá resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldo para investigação e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 45bt é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As finalidades, bases legais, prazos de retenção e direitos dos titulares estão detalhados em nossa Política de Privacidade.

Ao aceitar estes Termos, o usuário consente com a coleta e o tratamento dos dados necessários para a prestação dos serviços, incluindo dados cadastrais, financeiros e de comportamento na plataforma, conforme descrito na Política de Privacidade. O usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

11. Limitação de Responsabilidade

A 45bt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos de cassino, que são atividades de entretenimento com risco inerente;
• Falhas, interrupções ou indisponibilidades temporárias dos serviços causadas por manutenções programadas, falhas de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações obtidas na plataforma ou em canais não oficiais da 45bt;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços;
• Problemas de conectividade, velocidade de internet ou compatibilidade de dispositivos do usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da 45bt perante qualquer usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor dos depósitos realizados pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

12. Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo suporte da 45bt. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (exceto saldos de bônus não liberados) serão pagos ao usuário, desde que a conta esteja verificada e sem restrições pendentes.

12.2 Encerramento pela 45bt

A 45bt reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas nos seguintes casos, entre outros:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Recebimento de chargebacks injustificados junto às operadoras de cartão;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

13. Jogo Responsável

A 45bt é comprometida com a promoção do jogo responsável e o bem-estar de seus usuários. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito no painel de configurações da conta;
• Limites de aposta: é possível configurar o valor máximo de aposta por sessão ou período;
• Período de pausa (time-out): o usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas a 6 semanas no acesso à conta;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a autoexclusão temporária (mínimo de 6 meses) ou permanente da plataforma;
• Realidade de verificação: alertas de tempo de jogo são exibidos a cada hora de sessão contínua.

Se você sente que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientações e recursos de apoio. 🔞 Proibido para menores de 18 anos.

14. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O setor de apostas esportivas de cota fixa foi legalizado pela Lei nº 13.756/2018, e o mercado de jogos de azar online foi regulamentado pela Lei nº 14.790/2023, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor) determine foro diverso em benefício do usuário.

15. Alterações nos Termos e Condições

A 45bt reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma. Alterações materiais — que afetem de forma relevante os direitos dos usuários — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por notificação no painel do usuário.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

16. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 45bt pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] — atendimento em português, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma para usuários autenticados;
• WhatsApp: número disponível para usuários verificados mediante solicitação ao suporte.

Nosso prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 48 (quarenta e oito) horas em dias úteis. Para assuntos urgentes relacionados à segurança da conta, recomendamos o contato via chat ao vivo.